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EME 1/2015 - Emenda
Ementa: EMENDA A PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 4/15.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Protocolo: 39464/2015, Data Protocolo:
10/09/2015 -
Horário: 15:28:59
Autor:
Alexandre Valdo Maitan
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015
Última Ação: INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.
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EME 2/2015 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 5/15.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Protocolo: 39465/2015, Data Protocolo:
10/09/2015 -
Horário: 15:30:44
Autor:
Alexandre Valdo Maitan
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015
Última Ação: INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.
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EME 3/2015 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 4/15.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Protocolo: 39500/2015, Data Protocolo:
11/09/2015 -
Horário: 17:07:33
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2015
Última Ação: INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.
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EME 4/2015 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 5/15.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Protocolo: 39501/2015, Data Protocolo:
11/09/2015 -
Horário: 17:10:29
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Proposição Rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2015
Última Ação: EMENDA REJEITADA PELO PLENÁRIO POR 6X3 EM 15/09/2015.ARQUIVADO EM 18/09/2015.
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EME 5/2015 - Emenda
Ementa: EMENDA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 262/2015.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2015
Protocolo: 42785/2015, Data Protocolo:
08/12/2015 -
Horário: 14:09:02
Autor:
José Carlos Amaral
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015
Última Ação: ENCAMINHADO AO PLENÁRIO (A/C - ASSESSOR OSÉAS - COM AUTORIZAÇÃO DO MARCÃO)
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EME 6/2015 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICADA AO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 262/2015, ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE DIA 1° DE JANEIRO DE 2016,FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL RETROATIVO A 18 DE JUNHO DE 2014,REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2015
Protocolo: 42801/2015, Data Protocolo:
08/12/2015 -
Horário: 15:38:00
Autor:
Luis Guimarães de Oliveira
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015
Última Ação: ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
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ELOM 1/2015 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Protocolo: 38676/2015, Data Protocolo:
18/08/2015 -
Horário: 10:58:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015
Última Ação: ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
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EPELO 1/2015 - Emenda ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: EMENTA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2015.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Protocolo: 41146/2015, Data Protocolo:
03/11/2015 -
Horário: 10:08:47
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2015
Última Ação: ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
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EMPL 1/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 3/15 - ACRESCENTA TEXTO AO ARTIGO 215.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34579/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 14:58:47
Autor:
Pastor Delandi Macedo
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 2/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 3/15 - MODIFICA O ARTIGO 220.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34580/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 15:02:05
Autor:
Pastor Delandi Macedo
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 3/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 3/15 - MODIFICA O ARTIGO 222.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34581/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 15:04:51
Autor:
Pastor Delandi Macedo
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 4/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 3/15 - MODIFICA O ARTIGO 214.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34582/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 15:05:43
Autor:
Pastor Delandi Macedo
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 5/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 3/15 - ACRESCENTA TEXTO AO ARTIGO 214.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34583/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 15:07:28
Autor:
Pastor Delandi Macedo
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 6/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 77 DO PL Nº 3/15 DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34586/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 15:13:55
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 7/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 03/15 - ACRESCENTA O INCISO III AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34616/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:35:08
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 8/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 03/15 - MODIFICA O ARTIGO 206 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34617/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:36:16
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 9/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA AO PL Nº 03/15 - MODIFICA A ALÍNEA
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34618/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:38:09
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 10/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 326 DO PL Nº3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34620/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:42:18
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 11/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 97 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34621/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:43:44
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 12/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 111 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34622/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:44:43
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 13/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 148 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34623/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:45:41
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 14/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 160 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34624/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:46:40
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 15/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 169 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34625/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:47:38
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 16/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 214 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34626/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:48:28
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 17/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 215 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34627/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:49:20
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 18/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 216 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34628/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:50:04
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 19/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 217 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34629/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:50:53
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 20/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 222 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34630/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:51:44
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 21/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 225 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34631/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:52:54
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 22/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 227 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34632/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:53:46
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 23/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 250 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34633/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:54:52
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 24/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO Nº 272 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34634/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:55:47
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 25/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O §4º DO ARTIGO 274 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34635/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:57:17
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 26/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 286 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34636/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:58:11
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 27/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 301 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34637/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 17:59:04
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 28/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O §4º DO ARTIGO 304 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34638/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:00:06
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 29/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O CAPUT E O INCISO II DO ARTIGO 323 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34639/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:01:02
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 30/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 325 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34640/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:01:51
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 31/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 328 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34641/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:02:45
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 32/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 330 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34642/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:04:32
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 33/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 338 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34643/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:10:02
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 34/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 339 DO PL Nº3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34644/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:10:58
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 35/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 15 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34645/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:11:50
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 36/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO 2º E 4º DO ARTIGO 331 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34646/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:12:48
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 37/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 220 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34647/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:13:44
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 38/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 254 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34648/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:14:52
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 39/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 282 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34649/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:16:20
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 40/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: SUPRIME O ARTIGO Nº 11 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34650/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:17:13
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 41/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO Nº 11 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 34651/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 18:18:25
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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EMPL 42/2015 - Emenda ao Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 21 DO PL Nº 3/15.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 34672/2015, Data Protocolo:
06/05/2015 -
Horário: 9:15:30
Autor:
Jonas Nogueira Dias Júnior
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: Arquivamento - Aprovado em Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2015
Última Ação: APROVADO POR 13X02 NA SESSÃO DO DIA 12/05/15.
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