Lei nº 7.614, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7614
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEXTO LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERMINOLOGIA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TEXTOS LEGAIS
Observação
LEI Nº 7614/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica