SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.624, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MADRE TERESA DE CALCUTÁ, A VIA LOCAL NÚMERO 06 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.623, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA OSKAR SCHINDLER, A VIA LOCAL NÚMERO 05 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.622, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA QUITÉRIA, A VIA LOCAL NÚMERO 04 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.621, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA HERBERT JOSÉ DE SOUZA, A VIA LOCAL NÚMERO 03 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.620, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MÁRIO JURUNA, A VIA LOCAL NÚMERO 02 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.619, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA LEOLINDA DALTRO, A VIA LOCAL NÚMERO 01 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.618, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7035, DE 18 DE JULHO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.617, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7579, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.(PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.616, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.615, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.614, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEXTO LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.613, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA CACHOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.612, de 28 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7578, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.(PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV 2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.611, de 22 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7540 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.610, de 22 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.609, de 22 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.608, de 16 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.607, de 16 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS, DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS, CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.606, de 16 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.605, de 16 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMAS, CRIAR AÇÕES E TRANSFERIR AÇÃO DE PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.604, de 16 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.603, de 16 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.602, de 16 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS, PARA SUBSÍDIO DAS OBRAS DE EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.858, de 13 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 370, de 06 de novembro de 2018 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.601, de 05 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.600, de 01 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESISTIR DAS AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE TAXAS RELATIVAS A ALVARÁ TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 369, de 30 de outubro de 2018 Ementa: INSTITUI A COMENDA RAUL GONÇALVES SAMPAIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.851, de 25 de outubro de 2018 Ementa: PROMOVER VERTICALMENTE O SERVIDOR EFETIVO CONSTANTE ABAIXO, EM CONF COM O ARTIGO 11, II, DA LEI 6718/12: WILLIAN RIBEIRO DE SANTANA(SERVIDOR), VIGIA(CARGO), ENQUADRAMENTO( CLASSE PLENO NÍVEL II-D), DATA(A PARTIR DE 02/10/18)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.599, de 24 de outubro de 2018 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.598, de 24 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 6537/2011, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.596, de 22 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.597, de 18 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.846, de 18 de outubro de 2018 Ementa: APROVA O REGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 368, de 09 de outubro de 2018 Ementa: CRIA O TÍTULO BENEMÉRITO FLORISBELLO NEVES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.(DESTINADO A HOMENAGEAR AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.595, de 05 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO DO ITABIRA - MNI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.593, de 05 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.591, de 05 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.594, de 04 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.592, de 04 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CMS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.845, de 02 de outubro de 2018 Ementa: DECLARA VAGO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS, OCUPADO PELO SERVIDOR ANIVALDO DE SOUZA, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO III, ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 4009/1994.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.844, de 02 de outubro de 2018 Ementa: DECLARA VAGO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO REDATOR DE ATAS/TAQUÍGRAFO, OCUPADO PELA SERVIDORA ROSEMERE DUARTE BIAZATTI, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO III, ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 4009/1994.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.843, de 02 de outubro de 2018 Ementa: DECLARA EXTINTO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVENTE DE LIMPEZA, OCUPADO PELO SERVIDOR EUGÊNIO CÔRTE IMPERIAL NETO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO III, ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 4009/1994 E O ART. 22, DA RESOLUÇÃO Nº 347/2016.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.588, de 20 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 7525/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.587, de 11 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.586, de 11 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.585, de 11 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.584, de 28 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.827, de 27 de agosto de 2018 Ementa: PROMOVE HORIZONTALMENTE A SERVIDORA EFETIVA MARIA ELENA C. ABREU DA SILVA - ASSISTENTE LEGISLATIVA, REFERENTE AO BIÊNIO 2016-2018, COM ENQUADRAMENTO NA CLASSE SÊNIOR NÍVEL III-K, A PARTIR D 10/08/2018.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.583, de 22 de agosto de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APEES - ASSOCIAÇÃO PSICANALÍTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E/S Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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