SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.520, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MILTON PEREIRA MARTINS, O BECO PÚBLICO 02. INICIA-SE NA RUA ALEXS RANGEL, COM SEU TÉRMINO SEM SAÍDA, NO BAIRRO DR. LUIZ TINOCO DA FONSECA, BNH DE CIMA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.547, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA RUA EDUARDO DA SILVA SANTANA NO BAIRRO ABELARDO MACHADO, PARA RUA JAIK DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.535, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GLAUBER COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.532, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.531, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 7273 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.530, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.529, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5394 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.525, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.524, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 7.030 DE 17 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N° 7.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.536, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 7057 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 E LEI 7430 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.516, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: REFORMULA A ESTRUTURA ADMIMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICUPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.734, de 30 de novembro de 2017 Ementa: FICA DECLARADO VAGO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA, OCUPADO PELO EX-SERVIDOR FLÁVIO ROCHA COELHO , MATRÍCULA DE Nº951, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO EM 19/11/17, NA FORM A DO INCISO IV, DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4009/94	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.522, de 28 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.519, de 28 de novembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MARIA DONATO FERNANDES, O BECO PÚBLICO 01. INICIA-SE NA RUA ALEXS RANGEL, COM SEU TÉRMINO SEM SAÍDA, NO BAIRRO DR. LUIZ TINOCO DA FONSECA, BNH DE CIMA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.518, de 28 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO MÊS DE SETEMBRO A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO SETEMBRO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.517, de 28 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA - SETEMBRO VERDE - NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 28 de novembro de 2017 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DA EMPRESA ODEBRECHT AMBIENTAL PARA BRK AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.523, de 23 de novembro de 2017 Ementa: REVOGA A LEI Nº5989, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.514, de 23 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.513, de 23 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.512, de 23 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.511, de 23 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 7445, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.510, de 21 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PERÍODO 2017 - 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.509, de 21 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.515, de 14 de novembro de 2017 Ementa: CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.508, de 14 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.507, de 14 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.723, de 09 de novembro de 2017 Ementa: NOMEAR, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DE Nº 297/13 E 347/16, A SERVIDORA EFETIVA FABIANA LOPES DOS SANTOS, PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE AUDITOR INTERNO PÚBLICO, GARANTIDO-LHE A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO, FIXADA PELO ARTIGO 9º, § 4º, II, DA RESOLUÇÃO 297/13, A PARTIR DE 01/11/17.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.506, de 31 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4691, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.722, de 24 de outubro de 2017 Ementa: FICA DECRETADO LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, SEBASTIÃO GOMES BUIÚ (NESTA DATA), POR (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.505, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RODOVIA MANOEL MAXIMILIANO GRECHI COM INÍCIO NA SAÍDA DA PONTE DA USINA DE SÃO MIGUEL (SAPECADO) E FIM NA AVENIDA JOÃO CALABREZ DE SÃO VICENTE, DA CIT 305 - RODOVIA CACHOEIRO X SÃO VICENTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.504, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - RODOVIA FRANCISCO DE ASSIS ARANTES PINHEIRO QUE INICIA NA RODOVIA FUED NEMER, ATÉ NA PONTE DA USINA SÃO MIGUEL. DA CIT 305 - RODOVIA CACHOEIRO X SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.499, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ASSURCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.498, de 03 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.503, de 26 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA FERNANDO ANTÔNIO ALTOÉ, QUE SE INICIA NA RUA GÉRSIA F GUIMARÃES E TERMINA NA RUA DR NOVAES DE MELLO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CONF MAPA ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.502, de 26 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO BECO ANTÔNIO POLONINI FERREIRA QUE SE INICIA NA RUA MANOEL FERREIRA MARTINS E TERMINA SEM SAÍDA NO BAIRRO BOA VISTA, CONF O MAPA EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.501, de 26 de setembro de 2017 Ementa: FICA DENOMINADA COMO RUA VALDIRENE DO ROSÁRIO PRATES, A PROJETADA QUE SE INICIA NA RUA MILTON LOPES BARBIERI E TERMINA NA RUA ECK MOREIRA DA FRAGA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.500, de 26 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BECO MARIA CABRAL SANTOS) INICIA NA RUA PEDRO MACEDO E SEGUE SEM SAÍDA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.489, de 19 de setembro de 2017 Ementa: RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.497, de 12 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADO COMO RUA JAYME NEVES, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA D, SENDO SEU TÉRMINO NA RUA GILBERTO MACHADO NO BAIRRO VILLAGE DA LUZ, CONF MAPA ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.496, de 12 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO ANTÔNIO MOZER, QUE SE INICIA NA RUA PEDRO SARTÓRIO SOBRINHO, SENDO SEU TÉRMINO SEM SAÍDA NO BAIRRO CORONEL BORGES, CONF O MAPA EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.495, de 12 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO PÇ AMARO SILVA, SITUA-SE AO LADO DA ESCADARIA PÚBLICA NA RUA JOSÉ REBELO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, CONF O MAPA EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.494, de 12 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.(RUA SEBASTIÃO ANTÔNIO FREITAS DA SILVA, A RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA CIT 366 E FIM NA ES-489, RODOVIA CACHOEIRO X ATÍLIO VIVACQUA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.493, de 12 de setembro de 2017 Ementa: FICA DENOMINADO COMO BECO ANA MARIA DA SILVA, O BECO LOCALIZADO NA RUA EDUARDO ABRAÃO, Nº 06, NO BAIRRO RECANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.488, de 12 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 12 de setembro de 2017 Ementa: SUBSTITUI O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 64, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.486, de 29 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO VIRTUAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.491, de 22 de agosto de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 6845/13 REF A INSTITUIÇÃO DO DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.490, de 22 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.487, de 22 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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