SAPL - Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.792, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.791, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, INGRESSO E SUBSÍDIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.794, de 19 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 6910/2013 - QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N°4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.815, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA DO SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.814, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A SER COMEMORADO NA SEMANA QUE COMPORTAR O DIA 29 DE OUTUBRO (DIA NACIONAL DO LIVRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.813, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O DIA DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.812, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (WOLGHANO MIRANDA BARBOSA, NA RUA ETELVINA VIVACQUA, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM FRENTE AO Nº 201). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.811, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BECO DORALINO SOUZA - BAIRRO VILLAGE DA LUZ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.810, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BECO EDITH SILVÉRIO LOPES - BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.809, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO ESPÍRITA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.808, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRES A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA " RUA ALBERTO FERREIRA LEITÃO , A RUA PROJETADA DE SEQUENCIAL 5093, QUE INICIA-SE NA RUA CESAR DE BRITO PORTAS FILHOS E TERMINA NA RUA ZENILDA MACHADO GREGGIO, ANTIGA RUA PROJETADA 01, NO BAIRRO WALDIR FURTADO AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.807, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (BECO ONDINA DE PAULA GOMES, BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.806, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROCESSUAL EM DIAS ÚTEIS, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM SEDE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 220, "CAPUT" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.805, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 6718/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.804, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: REVOGA LEGISLAÇÕES ATINENTES A GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E OUTRAS QUE CONFLITAM COM O REGIME DE SUBSÍDIOS IMPLANTADO PELA LEI Nº 7756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.803, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.802, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.088, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - BRUNA BINDES SILVA SARTÓRIO, CONSULTOR INTERNO DE CONTABILIDADE, A PARTIR DE 31/12/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.799, de 21 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS , CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.790, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.087, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, LÚCIA BATISTA SUPELETE, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL ADMINISTRATIVO, A PARTIR DE 17/12/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.798, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (PRAÇA JACI LOUZADA, DISTRITO DE CONDURU) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.795, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO E RODOVIÁRIO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.793, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.789, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHOS URBANOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS ES-164, ES-488 E ES-489, CONFORME PREVÊ DECRETO ESTADUAL Nº 4.303-R/2018, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À MUNICIPALIZAÇÃO DE TRAJETOS DE RODOVIAS ESTADUAIS EM CENTROS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.782/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.788, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.787, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETIVO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR - CPDM, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.786, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMTRAN DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 7726/2019, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.785, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.784, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: CRIA A FUNÇÃO DE GESTOR DE ATENÇÃO BÁSICA PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.783, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.782, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 19, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES NO ORÇAMENTO ANUAL NOS TERMOS DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.085, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.080, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL DA SERVIDOR TAMARA MOURETH ROSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CLASSE PLENO II-D, A PARTIR DO MÊS DEZEMBRO/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.778, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.777, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.776, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - PLANMOB - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.079, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, LEONARDO DE ALMEIDA ALVES(SERVIDOR DO IPACI), PARA CARGO DE SUPERVISOR GERAL DE INFORMÁTICA DO PODER LEGISLATIVO, A PARTIR DE 09/12/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.078, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SUPERVISOR DE INFORMÁTICA - INFRAESTRUTURA E SOFTWARE, A PARTIR DE 09/12/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.077, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, RONALDO CRUZ GARCIA JUNIOR, SUPERVISOR GERAL DE INFORMÁTICA, A PARTIR DE 06/12/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.076, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ROGÉRIO CORRÊA, SUPERVISOR DE INFORMÁTICA - INFRAESTRUTURA E SOFTWARE, A PARTIR DE 06/12/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.075, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JULIANA DA SILVA LANDEIRO, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, A PARTIR DE 09/12/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.074, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, LEANDRO COSTA PRATES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, A PARTIR DE 06/12/2019	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.781, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ERMÍNIO CHRISPINIANO, BAIRRO BOA VISTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.775, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 7676/2019, RELATIVO AO PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.774, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARCIAL AOS COFRES PÚBLICOS DE SUPERAVIT DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.773, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.073, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DA FAMÍLIA AO CASAL PASTOR GÉRSON DE OLIVEIRA PAULA E MIRIAN DA SILVA RAMOS DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.072, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DA FAMÍLIA A JOSÉ FRANCISCO DA SILVA AZEREDO E ALDENIRA LUIZ SILVA AZEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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