Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora CMCI - Presidência MD
Protocolo: 91531
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 7676/2019 DE 29 DE MARÇO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 97923
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora CMCI - Presidência MD
Protocolo: 97109
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 6718/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |