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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO AO CIDADÃO DO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO DE TODAS AS OBRAS PUBLICAS EXECUTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAHCOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUEM EXPLORA O SERVIÇO DE ESTABELECIMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, AREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO DELIMITADO, E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A MANTER CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

TORNA OBRIGATÓRIO CARTEIRAS ESCOLARES INCLUSIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CAPARAÓ JUNIOR - EMPRESA JUNIOR DE CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO, PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS EM CACHOEIRO DE IATEPMRIIRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE CLIENTES QUE CONFECCIONAM CARIMBOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIDER DA PASTORAL DA CRIANÇA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI Nº 6434, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO MEMORIAL DESCRITIVO DA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADE PROJETO NOSSA CRIANÇA, PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.898/2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUO REBOCO CASA BONITA.

DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, OU SEJA FICA DENOMINADO VIA PUBLICA HUMBERTO COTTA SIMÃO, ANTIGA RUA PROJETADA F, ONDE INICIA-SE NA RUA ISIDIO PECINI E PROXIMA A RUA EMILIA SIMÃO NO DISTRITO DE CORREGO DOS MONOS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JANELAS DE VENTILAÇÃO NOS ELEVADORES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

DISPOE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO, VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E E MANUTENÇÃO DE RELOGIOS ELETRONICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, BEM COMO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ONIBUS, E AINDA PLACAS INDICATIVAS DE RUA E LOGRADOUROS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITARIA.

TORNA OBRIGATORIA, NOS EVENTOS ARTISTICOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A INCLUSÃO DE PEÇAS PUBLICITARIAS DE CARATER EDUCATIVO SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS ILICITAS E DO ABUSO DE DROGAS LICITAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS DIVULGAREM, DE MODO DESTACADO E JUNTAMENTE COM A PUBLICIDADE, O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PROMOCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE LIVROS DE ESCRITORES CACHOEIRENSES NO CURRICULO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL ENSINO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER AFIXADO NUMERO DE TELEFONE DA SECRETARIA MUMNICIPAL DE DEFESA SOCIAL NAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA RUA PROFESSORA ADY DO AMPARO RAMOS TOFANO A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA ALFREDO LEVY RAMOS E ENCONTRO COM AS RUAS DOS CANARINHOS E PROCENDINO MAURILIO ALTOÉ NO BAIRRO NOVO PARQUE

ADISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS COM GRAVADORES DE IMAGENS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E NOS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

DISPOE SORBE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS COM A NOMENCLATURA TECNICO.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E D OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.095, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA O HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - HECI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE UNIDADES DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS SOB REGIME ESPECIAL DE ACORDO COM O ARTIGO 97, 8º, III, DO ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS- ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09.12.2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.445 DE 2003, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LIANE AVELAR RODRIGUES.

DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - SAMUEL PEREIRA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HARMONIA NO TRANSITO , NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA.

DENOMINA LOGADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO XVIII DA LEI Nº 6394 DE 21 DE JULHO DE 2010

DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITAP. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAP. A RUA FENIZIA TOZANI DE OLIVEIRA

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.388/02

DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICIPO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A RUA MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE REDES DE SEGURANÇA EM IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2013/2016